Salário, remuneração e piso salarial*

"To be or not to be"

A Lei do Piso aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula acende a esperança de uma significativa melhoria na educação brasileira. Com melhores salários e condições dignas de trabalho, não há dúvida: a educação será o fio condutor para um Brasil grande, justo e soberano.

Mas em torno dessa lei foi criada uma celeuma, onde de repente alguns sindicalistas e administradores não sabem mais o que significa piso salarial: esqueceram.

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo VII, inciso V, prevê expressamente: “piso salarial proporcional à complexidade do trabalho”.

Em virtude da confusão entre salário e remuneração, vocábulos empregados na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), artigo 457, parágrafo 1º e caput, os legisladores encontraram como solução introduzir na lei a palavra remuneração. Uma outra forma de relacionar os dois vocábulos é considerar salário como a remuneração do trabalho.

Antes de 1988 o Supremo Tribunal Federal considerou o piso salarial inconstitucional, porém a luta do novo sindicalismo que surgira no país fez com que esse direito constasse na nova Carta e, através de sentenças normativas, o piso é hoje uma conquista da classe trabalhadora e tem o seguinte conceito: “É o valor mínimo que pode ser pago à categoria profissional ou a determinadas profissões numa categoria profissional”. Esse valor serve como base de cálculo e sobre ele incidirá quaisquer outras gratificações. Portanto, salário, remuneração e piso salarial estão previstos na legislação e são coisas distintas, contudo, são direitos que devem ser defendidos, nem que seja com o fio do facão.

Neste momento histórico, em que o Presidente do Brasil é um trabalhador e, ao longo de sua vida lutou em favor da classe trabalhadora, devemos então aproveitar para avançar em prol deste bem tão importante para o país. Nos últimos trinta anos o movimento sindical brasileiro lutou de forma decidida pela melhoria da educação, são centenas de propostas e resoluções neste sentido, conforme podemos ver nos documentos históricos. Portanto, é chegada a hora de reunirmos esforços em favor da lei do piso, que nada mais é do que a coerência do Governo Lula e de todos aqueles que defendem educação de qualidade.

É justo dizer que o Governo Lula e as diversas administrações do PT fizeram mais pela educação em poucos anos do que a Direita em décadas, todavia ainda estamos distantes do ideal, principalmente no Brasil, onde convivemos com realidades adversas como: o atraso econômico, a pobreza, a violência, as drogas e tantos outros males que somente uma política educacional eficaz será capaz de atenuá-los. Por isso a unidade em defesa do piso salarial em nível nacional é um dever de todas e de todos.

No entanto, pelo simples fato de minha crítica à não imediata implantação da Lei do Piso no Ceará, alguns renegados estão espalhando que eu sou contra o governo estadual, o que é uma mentira. Contudo respondo como o Comandante Fidel: “Condenai-me não importa, a história me absolverá”.

*Dedico este artigo às professoras do interior, que andam a pé para educar o Brasil.

Antonio Ibiapino da Silva – Executiva do PT Ceará