Tese ao Congresso Estadual do PT-CE

TÁTICA ELEITORAL do PT no Ceará em 2010

1. É visível, para o PT, a centralidade da disputa eleitoral deste ano. Mais do que uma peleja de atributos pessoais, está evidenciado o embate entre projetos opostos. De um lado a visão de setores dominantes inconformados com a repentina restrição no acesso ao controle do aparelho estatal para auferir benefícios e benesses. De outro, o avanço do projeto democrático-popular que alia o desenvolvimento do país com a geração de emprego e renda e a inclusão social, e que serve de referência política para a América Latina e para o mundo todo.

2. No âmbito nacional, mesmo que se possam identificar limites na implementação de uma visão mais avançada da luta anticapitalista, há que se reconhecer os méritos do atual governo federal, no sentido do resgate do papel do Estado como indutor de um crescimento econômico com mais equilíbrio e justiça social. Diferentemente dos governos anteriores, o governo Lula é tido como um dos mais bem sucedidos do mundo na manutenção da estabilidade econômica. É fundamental, no entanto, saber o que fazer com a vertiginosa expansão da capacidade produtiva nacional para combiná-la com a perspectiva da sustentabilidade sócio-ambiental.

3. É neste sentido que o povo brasileiro é conclamado a continuar aprofundando o ciclo virtuoso das mudanças políticas em curso. Apostar na eleição de Dilma Presidenta é impedir o retrocesso à confluência dos modelos patrimonialista e neoliberal de privatização do Estado, ou seja, do método gerencial da administração pública focada exclusivamente em interesses privados. Mas é também apostar que o Brasil pode avançar muito mais no sentido do respeito às conquistas da classe trabalhadora, da eqüidade e ampliação de direitos, da segurança alimentar, da preservação ambiental.


CONTEXTO HISTÓRICO

4. A política brasileira, nesses últimos anos de reabertura democrática, experimenta uma onda de renovação. Pode-se afirmar que o governo Lula só se tornou realidade como resultado de um maior amadurecimento político da sociedade brasileira. O PT canalizou o sentimento de esgotamento da política e dos políticos tradicionais, defendendo que a via democrática pode se constituir numa alternativa de poder popular. Mesmo com os percalços no caminho, o PT segue sendo esta referência transformadora da vivência política de milhões de pessoas que acreditam em mudanças radicais no status quo.

5. Infelizmente, a visão majoritária, no partido e no governo, parte da premissa de composição com setores retrógrados da política burguesa. Apesar do imenso apoio popular, em nome da chamada “governabilidade”, conciliam-se estranhos interesses particulares e oligárquicos que são parte das travas para a conformação das condições objetivas para superação do ordenamento capitalista e implantação do socialismo.


NO CEARÁ

6. No plano local, a maré renovadora também produziu seus efeitos. Desde o processo eleitoral retrasado, em 2002, quando Lula alcançou a Presidência da República pela primeira vez e o candidato a governador José Airton saiu-se vitorioso, o PT passou a representar uma grande força nos cenário da disputa com o campo conservador, liderado pelo PSDB. Parecia difícil derrotar a força eleitoral do PT, caso se reeditasse o embate de quatro anos antes.

7. A fórmula do “governo das mudanças” iniciada com Tasso em 1987, correspondendo à derrota do arraigado coronelismo e ascensão do grupo de empresários urbanos do Centro Industrial do Ceará, dava evidentes sinais de esgotamento. A fração da burguesia hegemônica que sempre viu o estado como um grande empreendimento a ser explorado, mesmo incorporando as bases mais retrógradas do patrimonialismo dos coronéis, não conseguiu resistir à guinada à esquerda no Brasil e no restante da América Latina.

8. A espetacular eleição de Luizianne prefeita na capital em 2004, contrariando um setor do próprio PT e derrotando as chapas da direita, confirmou esta tendência ascendente. No entanto, os escândalos de corrupção no ano seguinte atingiram fortemente o mesmo setor majoriário da cúpula partidária e teve desdobramentos gravíssimos no Ceará, colocando o partido na “defensiva”.

9. A família Ferreira Gomes, de Sobral, advinda da mesma origem conservadora, do PSDB e PPS, agora abrigada sob a insígnia do PSB, percebeu o desequilíbrio circunstancial que derrotaria Lúcio Alcântara (PSDB) em 2006. O seu “descolamento” do ninho tucano, por outro lado, parecia uma vantagem importante para os partidos da Frente de Esquerda. Ciro Gomes era então ministro do governo Lula e o compromisso com a reeleição da Luizianne dois anos depois, foram fatores que influenciaram a ampla maioria das forças petistas a aderirem à aliança estadual.

10. Ao longo da campanha eleitoral, porém, ficou evidente a adesão do tassismo à candidatura de Cid Gomes, mesmo contra o candidato tucano. O plano concebido por Tasso Jereissati privilegiou a manutenção de seus negócios particulares em detrimento dos interesses de sua própria legenda. Após a eleição, o acerto de Cid com o PSDB se deu com a ocupação de espaços dirigentes no governo e com a consolidação de uma tranqüila maioria na Assembléia Legislativa.

11. No PT-CE, pouco se fez quanto à incômoda presença tucana no governo de coalizão. A composição do secretariado por petistas decorreu de escolhas pessoais do governador e não de um processo de envolvimento partidário ou de discussão sobre seu projeto de poder, recaindo sobre nomes “palatáveis” ao seu domínio. A exemplo da aliança adotada em Sobral, quando ainda estavam no PSDB, e sufocaram o PT por meio de benesses e favorecimento - a ponto de não se eleger sequer um vereador do partido na cidade - da mesma forma constituiu-se uma ala governista do PT, tão subserviente que não permitiu que o partido ao menos tivesse sua própria liderança na bancada de deputados estaduais.


BALANÇO DO GOVERNO CID

12. O PT e outros partidos de esquerda serviram bem para alçar Cid Gomes à vitória eleitoral. Em seguida, assim como ocorreu no âmbito do governo federal, auditorias completas nas contas dos governos anteriores foram abafadas. Ou seja, a ala majoritária do PT omite-se quanto a investigar os negócios de Tasso e Cia. nos órgãos públicos estaduais e federais, como: BNB, BEC, IBAMA, SDA, etc. e agora, como se não tivesse sido sempre conivente, cobra do PSB a ruptura com o tassismo.

13. A composição com o PSDB não é um fato inédito. Ela se deu ao longo dos quatro anos de governo Cid. Ela se dá entranhada no modo de governar, que não rompe com a velha mesma concepção gerencial-empresarial do tassismo. Cid prometeu um “grande salto”, investimentos em inovação e na renovação do serviço público, mas a verdade é que não passa de um amontoado de “mais do mesmo” tecnocrático e desenvolvimentista.

14. Se houve algum avanço em termos da forma truculenta de perseguição aos movimentos sociais organizados, característica dos governos de Tasso Jereissati, continua a timidez no alcance das políticas de impacto social. Lembre-se do empenho pessoal do governador Cid na ação judicial para tentar barrar o Piso Salarial Nacional dos professores da rede pública, por exemplo.

15. Os poucos avanços na interlocução social parecem decorrer de uma concepção de “pacto social”. O “Projeto Ceará”, anunciado como laboratório da conciliação de classe dentro de um mesmo projeto harmônico de futuro, revelou-se como pontual e acessório. A intenção de constituir-se como um fórum de notáveis a reunir-se periodicamente para discutir e aconselhar os rumos de governo sequer é lembrada. Resumiu-se à pirotecnia midiática do primeiro e único evento, no início do atual governo.

16. Da mesma forma, as políticas de participação democrática evidenciam seu diminuto alcance. O planejamento é controlado diretamente pelo governador, por meio de um sistema de Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários - MAPP. Este plano não coincide necessariamente com as prioridades escolhidas pela população nos fóruns de participação social, que fica a ver navios, transformando assim o denominado Plano Plurianual Participativo e Regionalizado num engodo.

17. Se houve alguma intenção dos petistas no governo em tencionar a relação com o tucanato e atrair o interesse dos Ferreira Gomes para uma visão avançada de gestão e de compromissos com as causas populares, conclui-se que resultou em retumbante fracasso, já que eles não demonstram o menor interesse nesta ruptura e tampouco mudaram significativamente os rumos das políticas de governo herdadas das gestões anteriores. Ao contrário, os filiados do PT demonstraram-se competentes “carregadores de piano” das políticas sociais do governo, vez que a visão utilitária que permeia o tratamento às Secretarias dirigidas por petistas, não tem nada de altruísta, e evidencia a subordinação do governo aos reais interesses do grande capital privado.


ALIANÇA EM QUESTÃO

18. Agora se chegou novamente à encruzilhada. O PT no Ceará precisa definir como pretende trabalhar para assumir o papel que lhe cabe no cenário político do país. Se apequenar-se em torno de objetivos imediatos, o PT continuará preso ao papel coadjuvante e subordinado ao projeto dominante das elites. Se, por outro lado, houver a compreensão sobre o significado da vocação hegemônica de seu projeto partidário histórico, em torno de pensar amplamente uma perspectiva de futuro com justiça social e desenvolvimento sustentável, deve lutar para assumir a direção do processo político no estado.

19. Mas por que o PT viria a deixar a aliança com o cidismo para assumir os riscos de uma disputa eleitoral? Primeiro, porque está mais do que provado que o governo Cid não representou, em quase quatro anos, uma ruptura com o tassismo, como se pretendia inicialmente. E também exatamente porque o PT hoje é praticamente o único partido que tem as condições para empolgar a população numa campanha e fazer frente à desconstrução ideológica que representa o governo Cid.

20. Os irmãos Ferreira Gomes não compreendem a natureza das divergências ideológicas entre PT e PSDB. Identificam-nas como se fossem “birras” ou alguma discordância pessoal. Chegam a afirmar que Lula em nada se diferencia de outros políticos, estes pró-capitalistas. Isso porque na visão de Ciro Gomes, como declara em diversas oportunidades, seu movimento político se dá em torno de “homens bons”, tidos com características subjetivas de seriedade e honradez, o que prescinde de qualquer visão sobre projetos políticos. O que lhe interessa é apenas o seu projeto pessoal de poder.

21. A aparente “desideologização” dos Ferreira Gomes evidencia seu oportunismo com o sufocamento do debate sobre projetos antagônicos. A equiparação positivista da natureza da gestão pública, em torno de suas “simpatias” ou “antipatias”, denota sua proposital desconsideração de que os conflitos sociais decorrem da lutas de classes. Assim sendo, o pacto “harmonioso” da sociedade, preconizado por eles, decorre de um amplo entendimento, mas sob seu controle.


O “BALÃO DE ENSAIO” TUCANO

22. Após meses de especulações, o PSDB lançou candidato ao governo do Ceará. O processo decisório interno do partido, centralizado em torno de Tasso, provocou desorientação na bancada tucana na Assembléia, mas não parece apontar no sentido da reversão. A manobra resulta da necessidade de conformação do palanque de Serra no estado, mas também da pressão do PT no sentido da definição de uma posição do PSB, o que parece criar desconforto tanto no ninho tucano quanto nas hostes cidistas.

23. Após todo o primeiro mandato como integrante do governo Cid a candidatura "laranja" de Marcos Cals, um ex-Secretário do governo, revela a artificialidade de discurso “oposicionista” tucano no Ceará, que se vê sem alternativa viável para acomodação de seus interesses eleitoriais imediatos. A desculpa do desígnio nacional soa inverossímel, vez que não foi problema para Tasso desembaraçar-se do palanque de Alckmin na eleição passada, para trair seu candidato no Ceará.

24. A configuração da candidatura do PSDB, caso não venha a ser revertida como pretendem alguns interlocutores de ambos os lados, para o PT soluciona o impasse do ponto de vista da formalidade do processo da manutenção da aliança local, mas não ainda de seu conteúdo.


CONDIÇÕES PARA MANUTENÇÃO DA ALIANÇA

25. O entendimento partidário sobre a manutenção da aliança com o PSB e demais partidos da base governista na eleição no Ceará está expresso na resolução do Diretório Estadual do PT-CE, aprovada em 27 de março. Propõe o documento a “unidade do campo de esquerda, das forças democráticas e progressistas” para impor uma “derrota ao neoliberalismo”. Defende o apoio à reeleição de Cid com a manutenção da vaga de vice-governador na chapa e o apoio às candidaturas de Pimentel e Eunício (PMDB) ao Senado. Fala ainda da aliança proporcional.

26. É preciso, no entanto, que o PT aprofunde a tática para alcançar seus objetivos, balizados pelos princípios estatutários e ideológicos do partido e pelo atendimento de algumas premissas. Ou seja, manter-se na aliança atual ou lançar uma candidatura própria em aliança com outros partidos deve atender à alternativa que nos dê condições de alcançar os seguintes propósitos:

26.1. Atender aos objetivos nacionais de eleição da companheira Dilma Presidenta, constituindo um palanque forte e amplo de forças políticas, para dar continuidade ao governo Lula e aprofundar o projeto democrático-popular rumo ao Socialismo;
26.2. Derrotar as forças de oposição neoliberal ao projeto nacional do PT: o PSDB e o DEM e seus aliados. No caso do governo Cid, significa a ruptura definitiva com o tassismo;
26.3. Adotar um programa avançado que efetivamente mude os rumos administrativos tecnocráticos do governo, com ampliação e fortalecimento da democracia participativa e das lutas populares, valorização do serviço público, investimentos sociais e em infra-estrutura pautados na sustentabilidade ambiental: educação, saúde, saneamento, segurança e esporte;
26.4. Comprometer-se com a adoção de medidas imediatas, como: a retirada da ação judicial e implementação do piso salarial da educação e dos planos de cargos das categorias, reduções das terceirizações e mais concursos públicos, e a erradicação da fome e da miséria absoluta;
26.5. Buscar nas negociações da chapa as melhores condições para o posicionamento do PT nos processos sucessórios adiante: 2012, 2014, etc. garantindo espaço dentro da chapa majoritária;
26.6. Fortalecer presença da esquerda nos parlamentos, ampliando a governabilidade da Dilma, elegendo um Senador petista e boas bancadas federal e estadual, com “ficha limpa”.

27. A manutenção da aliança, portanto, além de atender ao proposto na resolução do PT, deve implicar em compromissos programáticos que avancem no sentido da materialização do projeto democrático-popular e de uma ruptura efetiva com neoliberalismo da oposição do PSDB e DEM. Se sequer as legítimas reivindicações do PT na coligação pretendem ser contempladas, não faz sentido manter-se atrelado à limitada visão política dos Ferreira Gomes, dando sustentação gratuitamente a projetos pessoais de poder e sacrificar os objetivos estratégicos do partido mais à frente.


POSSIBILIDADE DE UMA CANDIDATURA PRÓPRIA DO PT

28. O crescimento da insaciável base fisiológica atrelada ao governo mira os principais redutos eleitorais sob a administração petista. Alia-se desde o amplo espectro conservador presentes no PMDB, PTB e outras legendas, como o PRB, até se utilizam de “inocentes úteis” (ou nem tanto) dentro do próprio PT. Hoje, uma parte do PT se encontra rendida à lógica do domínio cidista e em busca de ampliação de espaço na repartição do poder. Enquanto isso, é preciso atenção, pois os Ferreira Gomes são cuidadosos em não assumir compromisso algum para o futuro, dão destaque e amplitude às insatisfações internas e se preparam para lançar ou apoiar candidaturas adversárias em Quixadá, Juazeiro do Norte e Fortaleza.

29. De olho no eleitorado de Fortaleza, por exemplo, o governo Cid investe em várias obras na capital: cercamento e urbanização no Cocó, recuperação do Rio Maranguapinho, Ponte da Sabiaguaba, Centro de Feiras e Eventos, Aquário, etc. Fora a reforma do Castelão e as obras da Copa 2014 que vêm por aí. Vários desses projetos, inclusive, contam com recursos e financiamentos do governo federal, embora sejam anunciados como se fossem obras somente do governo estadual.

30. Romper agora pode não ser o desejável a priori, mas pode também tornar evidente no embate eleitoral perante a sociedade a disputa franca de projetos e de modos de administrar completamente distintos. Pode fortalecer politicamente o PT como alternativa com viabilidade para as disputas sucessórias deste ano e em 2012 e 2014. A exemplo de estados como: São Paulo, Paraíba e Mato Grosso, é viabilizar mais um palanque forte para candidatura Dilma no Ceará.

31. Nesta batalha por espaço, o “colegiado” de 14 partidos visa desqualificar a atuação do PT. Ao contrário dos que querem desacreditar o peso da alternativa de uma candidatura petista para sufocar sua força real, o PT tem nomes excelentes, consolidados como personalidades públicas e com viabilidade eleitoral, que podem ser o desaguadouro da onda de mudanças substanciais e efetivas.

32. É por isso que Cid não tem pressa nas decisões relativas à tática eleitoral. Quanto mais o tempo passa, mais distante fica a possibilidade real de configuração de uma candidatura do PT no cenário político. É por isso que proliferam “recados” na mídia chantageando o PT, visando inviabilizar a candidatura de José Pimentel ao Senado ou cercear o nosso peso político, negando a vice.

33. O que está em discussão não são apenas posições na chapa majoritária ou uma vantajosa aliança no âmbito proporcional. O PT deve defender um entendimento sobre um programa de governo avançado, que efetivamente acumule forças para o projeto democrático-popular em curso no país, que represente ganhos concretos para classe trabalhadora e que corresponda a um plano de desenvolvimento com respeito ao meio ambiente, participação e justiça social. Isso significa, na prática negar qualquer possibilidade de aliança branca ou formal com o PSDB.

34. Dentro do espírito aprovado no IV Congresso Nacional de privilegiar a candidatura Dilma na tática eleitoral nos estados, o PT-CE deve manter no horizonte político o lançamento de candidaturas próprias ao governo e ao senado, compondo uma chapa com aliados nacionais: PR, PCdoB, PDT, etc. numa ampla mobilização social e política para derrotar o tassismo e virar a página da história política do Ceará.


A LUTA NOS PARLAMENTOS

35. Dentro desta linha de construção de uma Frente de Esquerda alternativa, há que se discutir uma proposta diferenciada para o Senado. Se a candidatura de José Pimentel representa uma concepção política avançada, que se soma ao mandato do comunista Inácio Arruda, é preciso que o PT discuta com os partidos do seu arco de aliança também uma nova alternativa política para a Câmara Alta.

36. Na linha do que prevêm o Código de Ética do PT e a lei de iniciativa popular de “Ficha Limpa”, recém aprovada no Congresso Nacional, é preciso que o partido saia na frente e recuse alianças ou mesmo fornecer legenda para pretensos candidatos envolvidos em corrupção.

37. Neste sentido, a candidatura do empresário Eunício Oliveira (PMDB) não corresponde à melhor saída para a construção do projeto de esquerda no Ceará. Eunício como dono de empresa de segurança, além de massacrar seus funcionários promove perseguições a lideranças sindicais. O nome de Eunício aparece associado a escândalos investigados pela Polícia Federal, inclusive suspeita-se que é beneficiário do esquema do DEM, que desviou dinheiro público e distribuiu propinas no Distrito Federal - e que levou à prisão do governador agora cassado José Roberto Arruda.

38. Apesar de tudo isso e do apoio que o PT-CE afirma querer emprestar-lhe, Eunício se mostra contrário à candidatura de Pimentel ao Senado, mesmo estando duas vagas em disputa. Alega seguir o pensamento do governador, que por sua vez aponta para uma aliança com Tasso. Ou seja, se Eunício não se sente confortável com a outra candidatura do PT, porque se manteria o compromisso do Partido em apoiá-lo?

39. O empenho do PT para eleger candidaturas comprometidas com as causas populares não pode ser confundido com um movimento que favoreça a impunidade. O PT tem que trabalhar para manter-se inserido nas lutas sociais e para eleger companheiros(as) que guardem identidade ética e ideológica com seu programa político. Por isso, afirmamos: nem Tasso, nem Eunício. Por candidatos(as) com reputação ilibada nos parlamentos!

40. Propomos:

40.1. Por um programa de governo de esquerda com avanços efetivos para classe trabalhadora
40.2. Pela construção de espaços de interlocução dos(as) trabalhadores(as)
40.3. Por uma aliança em torno de uma candidatura progressista no Ceará
40.4. Por candidaturas comprometidas com o projeto democrático-popular
40.5. Pimentel Senador, Dilma Presidente
40.6. Nem Tasso, nem Eunício - Nenhuma concessão aos patrões
40.7. Imunidade não é impunidade
40.8. Por candidaturas e mandatos com Ética nos parlamentos e nos governos
40.9. Reforma política já


Tendência da Revolução Socialista / PT
Junho de 2010

Um projeto de esquerda e progressista

Na democracia representativa, as possibilidades de participação do povo nas principais decisões de um país são praticamente nulas. O exemplo maior está na constituição de 1988, que prevê o plebiscito e também referendo, mas esses instrumentos realmente não são utilizados pelo povo.

Toda decisão de maior importância é tomada pelas Câmaras: Baixa e Alta. Tal prerrogativa é legal e legitima no modelo de democracia em que vivemos, cabendo-nos apenas uma avaliação filosófica da essência do modelo.

Diante da fragilidade da democracia representativa é fundamental o poder cidadão para atenuar os vícios inerentes a ela. O poder cidadão pode ser exercido, por exemplo, na escolha do projeto político apresentado no momento da eleição, ocasião em que o homem e a mulher comum exercem de forma igual, firme e aparentemente soberana, significativo papel na consolidação da democracia e também nos destinos da nação.

Neste contexto, o Estado do Ceará está envolto em enormes dificuldades políticas, o que complica a formatação de um projeto claro para os cearenses. Em 2006 o Partido dos Trabalhadores articulou uma tática em que o próprio PT, o PSB, o PC do B, o PMDB e outros partidos formatavam um projeto de desenvolvimento para o Estado. A referida tática além de seu objetivo primordial, ou seja, um modelo democrático e popular, buscava também a defenestração do projeto neoliberal, desenvolvido ao longo de duas décadas pelo empresário capitalista Tasso Jereissati, dono de um dos maiores complexos empresariais do Brasil.

Esse modelo, felizmente esgotado, levou o nosso Estado à condição humilhante de um dos Estados brasileiros de maior índice de pobreza. São 703 favelas só em Fortaleza, 57% da população abaixo da linha da pobreza, 34,4% de analfabetos, déficit habitacional em todos os municípios, além da absurda e incontrolável violência que amedronta aos cearenses.

A proposta política de 2006 somente terá sentido se não for uma dissimulação. Nós precisamos de forma fraterna e responsável avaliar o nosso próprio governo para poder defender o que estiver certo e redimensionar o que estiver errado. Avaliar a política de segurança, o modelo de desenvolvimento e a forma de tratamento para com os movimento sociais - veja-se, por exemplo, o inaceitável tratamento dado aos trabalhadores em educação que lutam pela sagrada e histórica reivindicação do piso salarial nacional, que visa à melhoria do ensino público no país.

Outro fator que vem servindo para descaracterizar a proposta de 2006 é a relação política do atual governador Cid Gomes com os representantes do modelo neoliberal, de quem devemos cada vez mais nos afastar. Tal modelo definitivamente não nos serve: foi responsável pela falência do Brasil, pelo endividamento e, por outro lado concentrou riquezas nas mães de grandes grupos empresariais, proporcionando uma gigantesca distância entre os ricos e os pobres.

O PT, como um partido ideológico e sério, já reafirmou através de resolução de suas instâncias o propósito de reeleger o governador Cid. Diz a resolução: “trabalharemos para fortalecer a base aliada do governo Lula para as eleições de 2010, buscando manter a unidade do campo de esquerda, das forças democráticas e progressistas na construção do palanque do povo brasileiro, de Lula, da pré-candidata Dilma Rousseff e de dois candidatos ao senado da base aliada que constrói e sustenta o projeto democrático e popular, impondo mais uma derrota ao neoliberalismo e seus representantes ‘tucanos e democratas’ em nosso Estado. Pela importância e representatividade política e social do PT no Brasil e no Ceará, indicar para deliberação do Encontro Estadual a manutenção da candidatura petista a vice-governador na chapa progressista encabeçada pelo PSB na reeleição do governador Cid Gomes”. No entanto, o PT exige categoricamente o rompimento político com o PSDB, representante inconteste do neoliberalismo.

Como dissemos, a primeira coisa a fazer é a atualização do projeto em curso no Ceará. Para que ele possa ser posto em prática necessitamos de quadros resolutos na nossa chapa que disputará a eleição de outubro. O deputado, ex-ministro e militante do Partido dos Trabalhadores, José Barroso Pimentel é o melhor candidato a senador pelo Estado; não há duvida de que ele defenderá de forma honrosa o Ceará e a pátria. O outro é o nome do PMDB. Essa chapa é originária da base de apoio ao governo Lula e também ao governo Cid, os quais têm o dever político e moral de apoiá-la e defendê-la plenamente.

O presidente Lula, o governador Cid e a nossa prefeita Luizianne estão no dever de empreender todos os esforços possíveis e impossíveis para eleger os dois senadores da base aliada. No momento, o sucesso da eleição ao Senado depende diretamente do governador que precisa acabar com essa indefinição descabida, que poderá acabar sendo responsável por prejudicar principalmente ao candidato do PMDB, deputado Eunício Oliveitra.

A política é a arte de mediar, por conseguinte os entes responsáveis pelo Ceará necessitam buscar o diálogo e o entendimento político para a resolução do problema. O PT está fazendo a sua parte e espera que o horizonte da estrada política não seja uma via de mão única.

Antonio Ibiapino da Silva

Artigo

PREVIDÊNCIA SOCIAL: UM PATRIMÔNIO SOLIDÁRIO DA CLASSE TRABALHADORA

por Luis Carlos Macêdo*

Historicamente sabemos que a luta pela Seguridade Social nasceu junto com a classe trabalhadora organizada. Foi na Alemanha que a classe trabalhadora sentiu a necessidade de construir esse grande patrimônio da classe, por volta de 1875 (século XIX), no programa de Gotha, adotado pelo Partido Operário Socialista Alemão, na qual se encontra a principal reivindicação: “Lei de proteção à vida e à saúde dos trabalhadores. Controle sanitário das habitações operárias. Fiscalização do trabalho nas fábricas e escritórios, assim como do trabalho em domicílio, por funcionários eleitos pelos operários. Lei punindo as infrações” (ponto 6 do Programa de Gotha).

Por volta de 1881, com a tensão da luta de classe na Alemanha, a classe operária impôs ao chanceler Otto Von Bismarck o envio de uma Mensagem Imperial ao Parlamento criando um primeiro sistema de Seguro Social. Dois anos depois, por volta de 1883, o Parlamento Alemão aprova a Lei do Seguro-doença e, logo após, em 1884, estabelece a Lei do Seguro de Acidentes para, finalmente, em 1889, aparecer uma Lei de Seguro de Invalidez e Velhice.

Dezesseis anos depois, no Programa de Erfurt, por volta de 1891, as reivindicações do Partido Operário Socialista Alemão eram mais concisas: “Gratuidade de assistência médica e, inclusive, das internações e medicamentos. Gratuidade dos enterros”. E como ponto final do programa, a maior reivindicação da classe naquela época de confrontos com o capital foi: “A Seguridade Social Operária é de inteira responsabilidade do Estado, com a participação determinante dos trabalhadores em sua administração”.

No Brasil, com a migração de vários trabalhadores europeus (alemães, italianos, etc.) no final do século XIX e início do século XX, de concepção ideológica anarquista e comunista, surgiram às primeiras caixas de assistência que foram organizadas pelos trabalhadores ferroviários e dos correios e telégrafos. Somente no ano de 1923, com a pressão da classe trabalhadora brasileira sob a influência dos trabalhadores migratórios europeus (anarquistas e comunistas) e da Revolução bolchevique na Rússia em 1917, os trabalhadores exigiram do Governo Federal a criação da Previdência Social no nosso país. No dia 24 de janeiro de 1923 é publicado o Decreto Legislativo nº 4.682 que cria a Previdência Social estabelecendo as “Caixas de Aposentadorias e Pensões dos Empregados das Empresas Ferroviárias”. A partir desse fato histórico que foi escrito pela classe trabalhadora brasileira como uma das suas maiores conquistas, estava criada a aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de serviço, a pensão por morte e a assistência médica no nosso país.

O debate recente em torno da Previdência Social no Brasil remonta ao início da década de 1990 do século passado. As elites econômicas e a mídia não se cansam de dizer que a Previdência Social é deficitária e é um peso insuportável para o Estado brasileiro. Visto numa perspectiva histórica, isso não faz o menor sentido: não foi a Previdência que quebrou o Estado, foi o inverso: o Estado é que quebrou esse patrimônio solidário que pertence à classe trabalhadora. Entretanto, não podemos subestimar as imensas dificuldades enfrentadas nas últimas duas décadas pela Previdência Social, desde que o modelo neoliberal foi implantado no nosso país pelo governo Fernando Collor.

A Previdência Social brasileira ao longo de sua história não só financiou as políticas sociais, como teve dinheiro do patrimônio da classe trabalhadora desviado para custear a construção de Brasília, da hidroelétrica de Itaipu, da ponte Rio - Niterói e, mais recentemente, para garantir o pagamento da monstruosa Dívida Externa e Interna.


*Luís Carlos Macêdo é Farmacêutico da FUNASA e Secretário de Aposentados e Pensionistas da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF)

Publicado originalmente no Blog do Luis Carlos Macêdo
http://luiscarlosdosintsef.blogspot.com/